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FUNCIONAMENTO DO PLANO

O QUE É O PLANO INSTITUÍDO SETORIAL FAMÍLIA PREVINDUS?

É um plano de Benefício de Contribuição Definida para concessão de renda, doravante denominado Plano, para os associados e membros dos Instituidores e integrantes de seus associados pessoas jurídicas, administrado pela Previndus – Associação de Previdência Complementar, doravante denominada Previndus.

E para os familiares dos participantes dos planos administrados pela Previndus.

COMO POSSO CONTRATAR O PLANO FAMÍLIA PREVINDUS?

Para aderir ao Família Previndus é necessário fazer a inscrição pelo site.

POSSO FAZER MINHA INSCRIÇÃO REALIZANDO SOMENTE UMA CONTRIBUIÇÃO INICIAL DE VALOR ALTO, PARA RECEBIMENTO DE RENDA NO FUTURO, SEM A NECESSIDADE DE CONTINUAR CONTRIBUINDO?

Não. É necessário contribuir por (12 doze) meses para interromper o pagamento das contribuições mensais. É possível suspender a contribuição por no máximo 12 (doze) meses ininterruptos ou não dentro de um período de 60 (sessenta) meses, sem incorrer no cancelamento da inscrição.

QUAL A TAXA COBRADA NO PREVINDUS FAMÍLIA?

É a taxa de administração, percentual incidente sobre o montante dos recursos garantidores do plano.

O FAMÍLIA PREVINDUS É UM PGBL (PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) OU VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE)?

Por se tratar de um plano de Previdência Complementar Fechada, o Família Previndus não é caracterizado como PGBL ou VGBL.

AS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS AO PLANO SÃO DEDUTÍVEIS PARA O IMPOSTO DE RENDA?

Sim, você pode deduzir as contribuições ao Família Previndus no Imposto de Renda, observado o limite legal de até 12% da renda bruta anual.

POSSO FAZER A PORTABILIDADE DO MEU SALDO DE OUTRO PLANO DE PREVIDÊNCIA PARA O FAMÍLIA PREVINDUS?

Sim, você pode transferir o saldo de planos de Previdência Complementar ou de Sociedade Seguradora para o Família Previndus.

O QUE É PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA?

As entidades de Previdência Complementar Fechada são constituídas sob a forma de associações ou fundações, cujo objetivo é administrar planos de benefícios previdenciários. Essas instituições não possuem fins lucrativos e, dessa forma, revertem todo o retorno da aplicação dos recursos aos participantes, após desconto da taxa de administração.

O QUE É UM PLANO INSTITUÍDO?

É um plano de Previdência Complementar, na modalidade de contribuição definida, criado por Instituidores que podem ser órgãos de classe, sindicatos, conselhos de profissionais ou cooperativas. No caso do Família Previndus, o instituidor é a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da qual a Previndus faz parte.

O plano Família Previndus é disponibilizado aos atuais participantes ativos e assistidos da Previndus e a seus familiares de parentesco até o 4º grau e por afinidade até o 2º grau.

SE EU INDICAR MEU CÔNJUGE/COMPANHEIRO PARA ADERIR AO PLANO, O QUE ACONTECE EM CASO DE TÉRMINO DA RELAÇÃO?

Para vinculação à Previndus, é considerado o grau de parentesco existente no momento da contratação do plano. Assim, qualquer alteração posterior não tem efeito no Família Previndus. Ou seja, ele poderá continuar no plano sem nenhum problema.

COMO POSSO ACOMPANHAR O SALDO DO MEU PLANO NO PREVINDUS FAMÍLIA?

O acompanhamento do saldo de conta do seu plano pode ser feito pelo site.

NÃO RECEBI O E-MAIL COM A SENHA PROVISÓRIA PARA O PRIMEIRO ACESSO AO AUTOATENDIMENTO, COMO DEVO PROCEDER?

Verifique a caixa de SPAM do seu correio eletrônico, caso não tenha recebido nenhuma mensagem, entre em contato com a Previndus pelo familia@previndus.com.br ou por WhatsApp.

QUAIS SÃO OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO? POSSO ALTERÁ-LO?

Os regimes de tributação, são:

Progressiva: utiliza as mesmas alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física e, dependendo do valor da parcela paga no mês, o participante pode ficar isento de tributação na fonte. No resgate, a alíquota do Imposto de Renda aplicada é de 15% e está sujeita à Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, independente do montante resgatado.

Regressiva: a alíquota do Imposto de Renda, tanto no caso de Renda Mensal quanto no Resgate, depende do tempo de cada contribuição feita ao plano. A tabela de alíquotas começa em 35% (trinta e cinco por cento), para contribuições mantidas por até dois anos, e vai regredindo até atingir o porcentual mínimo de 10% (dez por cento), válido para contribuições mantidas por período superior a dez anos. A tributação apurada pelo regime regressivo é definitiva, irretratável e não está sujeita à Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Conforme tabela abaixo:

Prazo de Acumulação

Alíquota Retida na Fonte (%)

Até 02 anos

35

Acima de 02 anos e até 04 anos

30

Acima de 04 anos e até 06 anos

25

Acima de 06 anos e até 08 anos

20

Acima de 08 anos e até 10 anos

15

Acima de 10 anos

10

A opção por um deles deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte à contratação do Família Previndus. Se não houver manifestação do participante durante esse prazo, o regime Progressivo será vinculado automaticamente ao plano.

Atenção: a opção por um dos regimes é irrevogável e irretratável.

POSSO REATIVAR MEU PLANO CANCELADO?

Não. É possível fazer uma nova contratação ao Família Previndus e o saldo acumulado no plano anterior poderá ser transferido para o novo plano.

POSSO CONTRATAR UM PLANO PARA OUTRA PESSOA?

Sim, desde que haja grau de parentesco natural até 4º grau ou de afinidade até 2º grau com um Participante da Previndus, e este será o responsável pelas contribuições.

SOU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DE UM MENOR, MAS NÃO SOU O RESPONSÁVEL LEGAL. POSSO DEDUZIR AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PARA O PLANO DA BASE DE CÁLCULO DO MEU IMPOSTO DE RENDA?

Não. Só é possível deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda quando o menor é dependente econômico do responsável financeiro. Caso não seja, para usufruir do benefício fiscal, basta o responsável financeiro contratar o plano em seu nome e indicar o(s) menor(es) como beneficiário(s).

COMO FAÇO PARA ATUALIZAR MEUS DADOS CADASTRAIS?

As atualizações cadastrais podem ser feitas pelo site.

O QUE SÃO INSTITUTOS?

São opções disponíveis ao participante que deseja encerrar seu vínculo com o Família Previndus. São eles: Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Resgate Total e Portabilidade.

FILIAÇÃO À ABRAPP É OBRIGATÓRIA?

Sim. A filiação à Abrapp é obrigatória para contratar o plano Família Previndus e não há custos para o participante.